
No início da fiscalização, foram identificadas irregularidades em 163 cidades catarinenses, o equivalente a 55,3% do total de municípios do estado.
Após as ações de acompanhamento realizadas pelo Tribunal, aproximadamente 64 municípios já atualizaram e regularizaram seus planos diretores. As fiscalizações têm como objetivo monitorar, orientar e cobrar providências dos gestores municipais, fortalecendo o planejamento urbano e territorial.
A atualização dos planos diretores é fundamental para prevenir ocupações em áreas de risco e garantir maior segurança à população. A ausência ou desatualização desses instrumentos de planejamento aumenta a vulnerabilidade das cidades diante de eventos climáticos extremos, como enchentes, inundações e deslizamentos.